PREÂMBULO
O presente instrumento eletrônico de Termos e Condições Gerais de Turismo e Hospedagem – Vivência Amazen (“Contrato”) é celebrado de forma digital entre as partes, mediante aceite eletrônico realizado pelo Usuário/Hóspede no momento da reserva no website oficial das Organizadoras.
A manifestação de concordância, por meio do clique em “Li e aceito os Termos e Condições” e/ou a conclusão do pagamento da reserva, constitui aceite pleno, válido e eficaz, com força de assinatura eletrônica, nos termos do art. 107 e seguintes do Código Civil, da Lei nº 11.419/2006 e do art. 7º da Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo).
De um lado, atua a CABOCLOS HOUSE ECOLODGE, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.345.563/0001-30, com sede estabelecida na Comunidade Santo Antonio, S/N, Lago do Tiririca, Rio Negro, Distrito de Acajatuba, no município de Iranduba, estado do Amazonas, CEP 69.415-000, doravante referida como “POUSADA” ou “CABOCLOS”, e, solidariamente na intermediação e gestão, a BEMTEVI TURISMO EXPERIÊNCIA E INOVAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.529.541/0001-60, com sede na Praça 27 de Dezembro, 136, Guará-SP, CEP: 14.580-000, doravante referida como “AGÊNCIA” ou “BEMTEVI”, sendo a Pousada e a Agência referidas em conjunto como “ORGANIZADORAS” ou “CONTRATADAS”.
De outro lado, atua a pessoa física ou jurídica que formaliza a aquisição dos serviços por meio da Plataforma de Reserva oficial, cujos dados de qualificação constarão do termo de adesão ou formulário eletrônico, doravante denominada “HÓSPEDE“, “VIAJANTE” ou “CONTRATANTE“.
Este instrumento estabelece as regras para a prestação de serviços de turismo de experiência, hospedagem e atividades correlatas, que compõem as vivências imersivas na Floresta Amazônica, comercializadas sob a marca AMAZEN. A efetivação da reserva através do website oficial ou de qualquer outro canal de vendas operado pelas Organizadoras implica na manifestação de vontade inequívoca do Hóspede, que declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma plena e sem quaisquer reservas, a totalidade das cláusulas e condições aqui estipuladas, as quais passam a viger como contrato de adesão entre as Partes e disciplinar a prestação dos serviços contratados.
SEÇÃO I – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento consiste na definição das condições para a prestação de serviços de hospedagem, transporte fluvial e terrestre regional, alimentação, atividades turísticas, culturais e de ecoturismo, que integram os pacotes de viagem e experiências imersivas oferecidos pelas Organizadoras sob a denominação “Vivência Amazen”, incluindo suas variações e roteiros estendidos, como a “Rota das Águas”. A descrição detalhada dos serviços, itinerários, datas e valores específicos para cada pacote encontra-se na página de reserva do website no momento da contratação, cujas especificações passam a integrar o presente contrato para todos os fins de direito.
Ao selecionar um pacote de viagem, preencher seus dados pessoais e prosseguir para a etapa de pagamento na plataforma de reservas das Organizadoras, o Hóspede manifesta sua concordância expressa e irrevogável com todos os termos aqui descritos. A conclusão do processo de reserva, culminando na confirmação do pagamento inicial, formaliza a celebração do contrato de prestação de serviços turísticos entre as partes, que será regido por estas cláusulas e pela legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008).
SEÇÃO II – DOS ITENS E SERVIÇOS INCLUSOS NO PACOTE
Estão expressamente incluídos no valor total do pacote “Vivência Amazen” os seguintes serviços e itens:
Hospedagem: O serviço de Hospedagem compreende a disponibilidade de acomodações, que podem ser privativas (1 viajante) ou compartilhadas com até 3 (três) viajantes, conforme a opção selecionada pelo Hóspede no momento da reserva, cada qual com valores específicos. A hospedagem será prestada em total conformidade com o roteiro adquirido, abrangendo:
(i) estadia na Caboclos House Ecolodge, equipada com ar-condicionado e banheiro individual, correspondente a 04 (quatro) noites para a Amazen Elementar de Março e 3 (três noites) para a Amazen Maternidade de Abril e Amazen Liderança Feminina de Junho;
(ii) para os viajantes que adquirirem a extensão Rota das Águas, está incluída 02 (duas) noites em Manaus, em hotel padrão Hotel Saint Paul Manaus ou similar, conforme especificado na programação da vivência.
Alimentação: O pacote abrange o regime de Alimentação, incluindo o café da manhã, o almoço e o jantar durante todo o período de permanência na Caboclos House Ecolodge, exceto bebidas de qualquer tipo, e, para o roteiro estendido Rota das Águas, contempla o café da manhã nas 2 (duas) diárias em Manaus, bem como o almoço em um dos dias de atividade externa em Presidente Figueiredo.
Transporte: O serviço de Transporte incluso assegura a logística para o cumprimento integral do itinerário contratado, consistindo exclusivamente em traslado regional coletivo, em modalidade terrestre e fluvial, de ida e volta, conectando o ponto de encontro em Manaus (geralmente Hotel Saint Paul Manaus ou aeroporto) à Caboclos House Ecolodge. É indispensável que o Hóspede compreenda que este traslado é realizado em veículos e embarcações compartilhados com o restante do grupo, operando em horários rigorosamente pré-estabelecidos e imutáveis, sendo o Transfer de Ida programado para ocorrer entre 07h00 e 07h30 da manhã do primeiro dia e o Transfer de Volta com saída da pousada entre 07h30 e 08h00 da manhã, com chegada prevista a Manaus até as 10h30, a fim de possibilitar o embarque em voos com saída a partir das 11h30. Para os pacotes que incluem a extensão denominada Rota das Águas, o serviço de transporte abrange igualmente os deslocamentos terrestres essenciais para as experiências e passeios programados na região de Presidente Figueiredo, seguindo os horários e itinerários definidos pelas Organizadoras. Todos os horários de transporte são cruciais para a coordenação da logística em ambiente de selva e podem estar sujeitos a ajustes operacionais ou a modificações unilaterais pelas Organizadoras devido a fatores ambientais, como o nível das águas do Rio Negro ou condições climáticas adversas, sendo a segurança do grupo a prioridade máxima em qualquer decisão de alteração logística.
Atividades: O valor integral do pacote assegura a plena participação do Hóspede nas atividades imersivas, experiências culturais e ecológicas, guiadas por profissionais qualificados, incluindo guias de turismo na língua portuguesa ou facilitadores, conforme o roteiro previamente estabelecido e informado. Estas atividades são projetadas para proporcionar a plena imersão na cultura e na riqueza da natureza amazônica.
Cada modalidade de vivência AMAZEN possui programação própria, divulgada previamente na página de reserva e na Apresentação com Roteiro Completo, podendo incluir variações temáticas específicas conforme o foco de cada grupo (elementar, maternidade, liderança feminina, entre outros).
De modo geral, todas as vivências compreendem: Rodas de partilha; experiências contemplativas na Floresta e imersão cultural ribeirinha.
Atividades inclusas na Amazen Elementar:
- Rodas de partilha
- Visita à horta medicinal
- Banho de rio
- Trilha sensorial e meditativa
- Oficina de incenso no Cheiro da Floresta
- Contemplação noturna do céu
- Banho de ervas
- Vivência com argila
- Visita à Casa Japiim e bate papo com Dona Marlene
- Aldeia indígena
- Oficina de manipulação de plantas medicinais
- Árvores centenárias
- Festejo com carimbó
Atividades inclusas na Amazen Maternidade e Além:
- Rodas de partilha
- Banho de rio
- Contemplação noturna do céu
- Banho de ervas
- Visita à horta medicinal e oficina
- Visita ao espaço Cheiro de Floresta
- Trilha sensorial e meditativa
- Visita à Casa Japiim e bate papo com Dona Marlene
- Árvores centenárias
- Dinâmicas e práticas corporais
- Festejo com carimbó
Atividades inclusas na Amazen Liderança Feminina:
- Rodas de partilha
- Banho de rio
- Vivência com argila
- Navegação pelos igapós
- Visita à horta medicinal
- Visita ao espaço Cheiro de Floresta
- Trilha sensorial e meditativa
- Contemplação noturna do céu
- Visita à Casa Japiim e bate papo com Dona Marlene
- Árvores centenárias
- Dinâmicas e práticas corporais
- Festejo com carimbó
Todas as atividades poderão sofrer ajustes pontuais, em razão de condições climáticas, de segurança ou de logística, sem prejuízo da essência da experiência contratada.
Seguro Viagem: O pacote inclui a cobertura de Seguro Viagem em território nacional, seguindo o padrão AssistCard Plano Nacional 50 ou similar, cuja vigência se estenderá por todo o período da vivência contratada, abrangendo os principais riscos e eventos associados à atividade turística e à localização remota da Pousada, sendo as condições gerais, a apólice e as limitações específicas do seguro devidamente disponibilizadas para consulta e ciência integral do Hóspede.
SEÇÃO III – DOS SERVIÇOS EXPRESSAMENTE NÃO INCLUÍDOS
Fica expressamente estabelecido que o valor pago pelo pacote de vivência não inclui, sob nenhuma hipótese, despesas de caráter extra, a serem integralmente custeadas pelo CONTRATANTE, os seguintes itens e serviços: todas as bebidas, sejam elas alcoólicas ou não alcoólicas, consumidas durante a estadia; lanches e outras refeições consumidas fora dos horários estabelecidos para as refeições principais; a contratação de atividades, passeios ou excursões adicionais que não constem expressamente na programação do pacote adquirido; a compra de quaisquer produtos, recordações ou souvenirs comercializados pela CONTRATADA ou por membros das comunidades locais; quaisquer despesas de natureza pessoal, como serviços de lavanderia, se disponíveis; custos relacionados a assistência médica, medicamentos, consultas, remoções de emergência ou qualquer outra despesa que porventura se faça necessária durante a estadia.
Não estão incluídas no valor do pacote as passagens aéreas de qualquer natureza, sendo de responsabilidade exclusiva do Hóspede/Viajante a aquisição e o custeio de bilhetes aéreos até e a partir da cidade de Manaus-AM.
SEÇÃO IV – DOS SERVIÇOS OPCIONAIS
Com o intuito de enriquecer a experiência do Hóspede, as Organizadoras poderão oferecer, durante a vivência, serviços e atividades adicionais que não integram o pacote padrão. A contratação é facultativa e sua realização está condicionada à disponibilidade e ao pagamento do valor correspondente, diretamente aos prestadores ou conforme orientação da equipe local, como por exemplo, a Interação com Botos Cor-de-Rosa, sendo esta uma atividade de observação e interação supervisionada com botos em seu habitat natural, cujo valor e o agendamento serão informados e realizados durante a vivência; o Batismo e Pintura Corporal na Aldeia Indígena, que é uma experiência cultural oferecida pela comunidade local, com valores que podem variar conforme a complexidade da pintura e do ritual escolhido, devendo o pagamento ser efetuado diretamente à comunidade no momento da atividade e a Sessão Terapêutica Individual com terapeutas ou facilitadores parceiros, com foco no bem-estar e autoconhecimento, sendo que este serviço deve ser, preferencialmente, reservado com antecedência no momento da compra do pacote, mediante consulta de disponibilidade e pagamento do valor estipulado, dentre outros.
SEÇÃO V – DAS CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO
O preço total do pacote de vivência selecionado pelo Hóspede deverá ser pago integralmente conforme as condições estabelecidas nesta seção. A participação na vivência está irrevogavelmente condicionada à quitação completa dos valores nos prazos aqui definidos.
O não cumprimento das condições de pagamento estabelecidas neste contrato, seja pela não realização do pagamento nas datas acordadas, seja por insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo que impeça a efetivação do pagamento, resultará no cancelamento automático da reserva do Hóspede, sem a necessidade de aviso prévio. Em tais casos, o Hóspede não terá direito ao reembolso de quaisquer valores já pagos, exceto se houver acordo expresso entre as partes, formalizado por escrito.
O valor total referente ao pacote selecionado é devido no ato da reserva, por meio da Plataforma de Reserva, sendo seu pagamento indispensável para garantir o bloqueio da vaga do Hóspede no grupo e na data pretendida, e a reserva será considerada apenas pré-confirmada até a efetiva compensação financeira deste pagamento;
Os pagamentos referentes à vivência Amazen deverão ser realizados diretamente para a agência de viagens BEMTEVI TURISMO EXPERIÊNCIA E INOVAÇÃO LTDA.
SEÇÃO VI – DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO
As regras a seguir se aplicam a qualquer solicitação de cancelamento ou remarcação iniciada pelo Hóspede, independentemente do motivo alegado e da natureza da vivência contratada.
O Hóspede poderá exercer o direito de arrependimento, solicitando o cancelamento da reserva no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data de pagamento da primeira parcela (sinal confirmatório), sendo que neste caso ser-lhe-á assegurado o reembolso integral do valor pago, com a dedução exclusiva das taxas de transação financeira (taxas de cartão de crédito ou bancárias) eventualmente incidentes sobre a operação.
Para as solicitações de desistência que ocorrerem com até 30 (trinta) dias de antecedência da data de início da vivência, o Hóspede terá direito a optar por: (Opção 1) a Remarcação, na qual receberá um crédito correspondente a 100% (cem por cento) do valor total já pago, sem a incidência de qualquer multa, devendo este crédito ser utilizado impreterivelmente pelo próprio Hóspede para a reserva de uma nova vivência, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data da solicitação de remarcação ou (Opção 2) o Cancelamento com Reembolso Parcial, em que será aplicada uma multa contratual de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do pacote e o saldo remanescente já pago será reembolsado ao Hóspede no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.
Se a desistência for solicitada entre 29 (vinte e nove) dias e 0 (zero) dia antes da data de início da vivência, ou em caso de não comparecimento (no-show), o Hóspede terá direito a optar por: (Opção 1) a Remarcação, na qual receberá um crédito correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor total já pago, sendo retidos 20% (vinte por cento) a título de multa, devendo este crédito ser utilizado impreterivelmente pelo próprio Hóspede para a reserva de uma nova vivência, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data da solicitação de remarcação ou (Opção 2) o Cancelamento com Reembolso Parcial, mediante a aplicação de uma multa contratual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total do pacote e o saldo remanescente já pago será reembolsado ao Hóspede no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.
As Condições para Utilização do Crédito de Remarcação observam que sua utilização está sujeita à disponibilidade de vagas no período desejado pelo Hóspede, sendo que, caso o valor do novo pacote escolhido seja superior ao do crédito, o Hóspede deverá arcar com o pagamento da diferença no ato da nova reserva, e, caso o valor do novo pacote seja inferior ao do crédito, não haverá devolução da diferença, que será considerada como compensação por custos operacionais, devendo o Hóspede estar ciente de que o crédito é pessoal e intransferível.
Por fim, caso o Hóspede opte, por qualquer motivo, por abandonar a vivência ou o roteiro estendido após o seu início e antes da data de término programada, o que configura Desistência Durante a Vivência, não haverá direito a qualquer tipo de reembolso, total ou parcial, dos valores pagos, e as Organizadoras prestarão o auxílio logístico possível para organizar o retorno antecipado, mas todos os custos adicionais decorrentes desta decisão (como transporte, alimentação e hospedagem extras) serão de responsabilidade exclusiva do Hóspede.
SEÇÃO VII – DO CANCELAMENTO POR PARTE DAS ORGANIZADORAS
A efetiva realização de cada vivência em grupo está condicionada à formação de um número mínimo de participantes pagantes, sendo este número necessário para garantir a sua viabilidade operacional e caso este número mínimo não seja atingido até 60 (sessenta) dias antes da data prevista para o início da vivência, as Organizadoras reservam-se o direito de proceder ao cancelamento do evento, sendo assegurado ao Hóspede o direito ao reembolso integral de todos os valores pagos às ORGANIZADORAS, sem qualquer retenção ou multa, devendo o reembolso ser processado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de comunicação do cancelamento.
Na ocorrência de eventos de força maior ou caso fortuito, ou seja, eventos de natureza imprevisível e inevitável, alheios à vontade das partes, como desastres naturais, condições climáticas extremas que coloquem em risco a segurança dos participantes, pandemias decretadas por órgãos oficiais ou atos governamentais que restrinjam a circulação ou a atividade turística , que impeçam ou tornem insegura a realização da vivência, as Organizadoras poderão suspender ou cancelar as atividades. Nestes casos, o valor pago pelo Hóspede não será perdido, mas sim convertido integralmente em crédito, que poderá ser utilizado para a reserva de qualquer outro pacote ou vivência oferecida pelas Organizadoras, e este crédito terá validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data original da viagem suspensa e sua utilização estará sujeita à disponibilidade de vagas no período desejado.
Em qualquer hipótese de cancelamento ou remarcação, seja por iniciativa do Hóspede ou das Organizadoras, a responsabilidade destas últimas se limita estritamente aos valores pagos pelo pacote contratado diretamente com elas, não se responsabilizando, em nenhuma circunstância, por quaisquer outras despesas incorridas pelo Hóspede, como passagens aéreas, taxas de emissão, multas de companhias aéreas ou quaisquer outros custos de viagem que não estejam diretamente incluídos no pacote de serviços turísticos.
SEÇÃO VIII – DOS HORÁRIOS, DESLOCAMENTOS E PONTOS DE ENCONTRO
O Hóspede é o único responsável por sua chegada à cidade de Manaus-AM e por seu deslocamento até o ponto de encontro designado para o início da vivência, sendo que o ponto de encontro padrão é o Hotel Saint Paul Manaus, localizado na Av. Ramos Ferreira, 1115 – Centro, Manaus – AM, 69010-425, ou outro local que venha a ser previamente informado pelas Organizadoras por meio do Guia do Viajante.
Os horários padrão para a operação da vivência são estabelecidos com base na logística fluvial e terrestre do ambiente amazônico e deverão ser rigorosamente observados pelo Hóspede, sendo o principal horário operacional o do Transfer de Ida, que corresponde à saída do transporte (terrestre e fluvial) do ponto de encontro em Manaus com destino à Caboclos House Ecolodge, o qual ocorrerá pontualmente em um horário programado entre 08h00 e 08h30 da manhã do primeiro dia da vivência, podendo sofrer ajustes pontuais que serão comunicados com antecedência.
O Hóspede deverá observar as regras de ocupação das acomodações na Caboclos House Ecolodge e nos estabelecimentos parceiros, sendo que a liberação dos quartos para ocupação pelo Hóspede (Check-in) ocorrerá a partir das 11h00 do dia de chegada, e deverá o Hóspede desocupar integralmente seu quarto, removendo toda a sua bagagem e pertences, até as 08h00 da manhã do último dia da estadia na pousada (Check-out), a fim de permitir a preparação da acomodação para os próximos Hóspedes.
O encerramento da prestação dos serviços de hospedagem ocorre no horário do check-out do quarto (08h00), contudo, o transporte de retorno (Transfer de Volta) será realizado em horário único em função da logística fluvial, com saída da Caboclos House Ecolodge com destino a Manaus ocorrendo às 14h00 do último dia da vivência. No intervalo compreendido entre o horário do check-out do quarto e o horário do Transfer de Volta, o Hóspede poderá aguardar o transporte nas áreas comuns designadas da pousada, como recepção ou sala de espera, onde terá acesso a facilidades coletivas, conforme a estrutura disponível no local, mas não terá mais acesso à acomodação privativa.
É imperativo que o Hóspede planeje sua logística de chegada à Manaus e a seu deslocamento até o ponto de encontro com a devida antecedência e margem de segurança, de modo a garantir sua presença no horário exato estipulado para o Transfer de Ida. Quaisquer atrasos, incluindo os decorrentes de problemas com passagens aéreas, cancelamentos de voos, ou intercorrências de trânsito, que resultem na perda do transporte regular coletivo, serão considerados de responsabilidade exclusiva e integral do Hóspede Contratante. Nessa circunstância, o Hóspede será o único responsável por arcar com todos os custos adicionais necessários para a contratação de um transporte privado de última hora para alcançar a pousada, e não fará jus a qualquer compensação ou reembolso por atividades ou serviços perdidos em decorrência de sua ausência ou atraso no embarque programado.
Para assegurar o cumprimento dos horários de transporte e o conforto do deslocamento, recomenda-se que o Hóspede observe as seguintes orientações:
Ida (Amazen): recomenda-se que o Hóspede chegue à cidade de Manaus na véspera do início da vivência e pernoite 1 (uma) noite na capital, a fim de garantir sua presença pontual no ponto de encontro no horário estabelecido para o embarque.
Volta (Amazen): recomenda-se que sejam selecionados voos com decolagem a partir das 11h30 do dia de retorno da Caboclos House Ecolodge, de modo a compatibilizar com o horário do transporte fluvial e terrestre de regresso.
Volta (Rota das Águas): para os roteiros que incluem a extensão denominada Rota das Águas, recomenda-se que os voos de retorno sejam programados com decolagem a partir das 23h00 do mesmo dia do retorno de Presidente Figueiredo, garantindo tempo hábil para o deslocamento terrestre e eventuais ajustes operacionais, ou para qualquer horário do dia seguinte.
As recomendações visam exclusivamente à segurança e à tranquilidade do Hóspede, não constituindo obrigação contratual das Organizadoras quanto à emissão, remarcação ou custeio de passagens aéreas.
As informações detalhadas de cada roteiro, incluindo datas, horários de saída e retorno, pontos de encontro e de chegada, constarão expressamente na página de reserva e no Guia do Viajante.
SEÇÃO IX – DAS NORMAS DE BAGAGEM
Visando a adequação à logística de transporte fluvial e terrestre em embarcações e veículos de capacidade limitada, o limite de bagagem permitido para cada Hóspede é de 01 (uma) mala de mão ou mochila de até 10 kg (dez quilos), além de 01 (um) item pessoal de pequenas dimensões, como uma bolsa ou mochila pequena. Bagagens que excedam este limite de peso e volume não poderão ser acomodadas nos meios de transporte utilizados, devendo o Hóspede ajustar seus pertences às restrições logísticas previamente informadas.
O Hóspede é o único e exclusivo responsável pela guarda, vigilância e manuseio de todos os seus pertences durante toda a viagem, incluindo traslados, passeios e estadia. As Organizadoras não se responsabilizam por perda, furto, roubo, extravio ou danos a bagagens, equipamentos eletrônicos, documentos, dinheiro ou quaisquer outros itens de valor, sendo recomendada a especial atenção com objetos de alto valor e a aquisição de seguro adicional de pertences, caso o Hóspede julgue necessário.
SEÇÃO X – DA SAÚDE, SEGURANÇA E REGRAS DE CONDUTA
Ao contratar a vivência, o Hóspede declara estar ciente de que participará de uma experiência de imersão em uma região remota da Floresta Amazônica, distante de grandes centros urbanos, com acesso limitado a serviços médicos de emergência, hospitais e comunicação via telefone ou internet. É de responsabilidade intransferível do Hóspede assegurar-se, por meio de consulta médica prévia, de que possui condições físicas, mentais e emocionais adequadas para participar de todas as atividades propostas, que podem incluir caminhadas em terrenos irregulares de dificuldade moderada, exposição a variações climáticas e contato com a fauna e flora locais, e que não possui restrições de saúde que comprometam a segurança própria ou do grupo.
O Hóspede compromete-se a informar às Organizadoras, no ato da reserva, sobre quaisquer condições médicas preexistentes, alergias (alimentares ou outras), restrições de mobilidade ou necessidade de uso de medicamentos contínuos, a fim de que a equipe possa tomar as precauções cabíveis, dentro das limitações do local e da natureza da vivência. Recomenda-se enfaticamente que o Hóspede esteja com a vacinação em dia, especialmente contra a febre amarela, e que traga consigo todos os medicamentos de uso pessoal em quantidade suficiente para o período da viagem, em posse de receitas médicas válidas.
O Hóspede obriga-se a seguir rigorosamente todas as orientações de segurança fornecidas pela equipe de guias e facilitadores, a respeitar o meio ambiente, a não se afastar do grupo sem autorização durante as atividades e a adotar uma conduta de respeito mútuo para com os demais participantes, a equipe e os membros das comunidades locais. Comportamentos que coloquem em risco a segurança própria ou de terceiros, que sejam desrespeitosos ou que violem as normas de convivência, como o uso de substâncias ilícitas, ou que perturbem a harmonia do grupo, poderão resultar no desligamento imediato e unilateral do Hóspede da vivência, sem direito a qualquer reembolso de valores pagos, sendo o Hóspede responsável pelos custos de seu retorno antecipado.
É vedado ao Hóspede realizar atendimentos terapêuticos, consultas ou qualquer prática profissional de saúde com outros participantes durante a programação oficial da vivência, a menos que seja um facilitador oficialmente convidado e designado pelas Organizadoras para tal fim. Caso o Hóspede seja profissional nessas áreas, sua atuação é limitada estritamente ao seu papel de Hóspede, devendo quaisquer interações profissionais ocorrerem de forma independente e após o término da vivência.
As Organizadoras pautam a prestação de serviços na legalidade e na segurança do Viajante, razão pela qual fica expressamente vedada ao Hóspede a participação, promoção ou realização de qualquer tipo de cerimônia, ritual ou atividade que envolva o uso, consumo, posse ou ingestão de substâncias alucinógenas, psicodélicas ou enteógenas de qualquer natureza, como Ayahuasca, Rapé e Sananga, entre outras. A realização ou promoção, mesmo que de forma privada, dessas atividades nos limites ou imediações das dependências da Caboclos House Ecolodge ou durante qualquer momento da programação oficial da Vivência Amazen é considerada uma quebra contratual grave, passível de desligamento imediato do Hóspede, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da retenção integral dos valores pagos, conforme previsto na Cláusula 30ª.
O Hóspede declara ciência e concorda que, no momento do check-in na Caboclos House Ecolodge, será exigida a assinatura de um Termo de Responsabilidade e Ciência de Riscos, que detalha as particularidades da experiência na selva e reafirma o compromisso do Hóspede com as normas de segurança e conduta, sendo a assinatura deste termo uma condição indispensável para a hospedagem e participação nas atividades.
SEÇÃO XI – DO DIREITO DE USO DE IMAGEM
O Hóspede autoriza, de forma gratuita, expressa e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, nome e voz, captados em fotografias e filmagens, exclusivamente para fins institucionais, promocionais, realizadas pelas Organizadoras durante a vivência, para divulgação, promoção e marketing das atividades da Caboclos House Ecolodge e da Amazen, abrangendo a veiculação em todos os tipos de mídia, como websites, redes sociais, materiais impressos e vídeos institucionais, sem que isso gere qualquer direito a compensação financeira ou ônus para as Organizadoras.
Caso o Hóspede não deseje conceder esta autorização, deverá manifestar sua recusa de forma expressa e por escrito, através do e-mail oficial de contato, antes do início da vivência e neste caso, as Organizadoras adotarão medidas para evitar a utilização de imagens onde a presença do Hóspede seja o foco principal, preservando, contudo, o direito de uso de imagens que capturem o ambiente e o grupo de forma geral.
SEÇÃO XII – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
As Organizadoras comprometem-se a tratar os dados pessoais fornecidos pelo Hóspede em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
O Hóspede consente expressamente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais (tais como, nome, CPF, e-mail, telefone, e informações de saúde relevantes fornecidas por ele) para as finalidades exclusivas de: (i) efetivação da reserva e gestão do contrato; (ii) prestação dos serviços contratados, incluindo o compartilhamento com fornecedores diretos como seguradoras, parceiros de hospedagem, guias e fornecedores de transporte, quando estritamente necessário para a execução dos serviços; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias e (iv) envio de comunicações futuras sobre novas vivências e promoções, sendo que para esta última finalidade o Hóspede poderá optar por se descadastrar a qualquer momento mediante solicitação por escrito.
As Organizadoras garantirão que os dados serão mantidos de forma segura, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, e não os compartilharão com terceiros para finalidades distintas das aqui previstas.
SEÇÃO XIII – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os textos, imagens, vídeos, marcas e demais conteúdos disponibilizados no website oficial das Organizadoras são de propriedade exclusiva da Caboclos House Ecolodge e/ou da Bemtevi Turismo, sendo vedada sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa, sob pena de responsabilidade civil e penal.
SEÇÃO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente instrumento de Termos e Condições constitui o acordo integral entre as partes, sobrepondo-se e substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou propostas anteriores, sejam eles verbais ou escritos. Qualquer alteração ou aditamento a este contrato somente terá validade se realizado por escrito e aceito por ambas as partes.
O Hóspede declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e concorda com a totalidade das cláusulas e condições estabelecidas neste documento, estando plenamente ciente de seus direitos e obrigações e a continuidade do processo de reserva ou a efetivação do pagamento da primeira parcela configura a aceitação tácita e integral destes termos, tornando-o vinculante.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, garantindo assim a previsibilidade e segurança jurídica para a resolução de eventuais litígios.
SEÇÃO XV– DO ACEITE ELETRÔNICO
O Hóspede declara ciência de que o presente Contrato é celebrado em meio eletrônico, e que a sua manifestação de vontade ocorre mediante o aceite digital dos Termos e Condições no website oficial das Organizadoras, o que produz todos os efeitos jurídicos da assinatura física, nos termos do Código Civil (art. 107 e seguintes), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e da Lei nº 11.419/2006, aplicável por analogia à forma eletrônica de assinatura.
O registro eletrônico de data, hora, endereço IP e demais metadados do aceite, efetuado pela plataforma de reserva, integra este contrato como prova documental da manifestação válida de vontade do Hóspede. O Hóspede declara ter lido e concordado também com a Política de Privacidade e de Cookies disponível no website oficial das Organizadoras, a qual detalha o tratamento e a proteção de dados pessoais, e integra o presente Contrato para todos os fins de direito.
